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Data de inscrição : 04/07/2017
 | | Assunto: Direito Processual Penal Ter Jul 25, 2017 5:33 am | |
| QUESTÃO 82: A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes. O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo. Gabarito: ERRADO Questão difícil!  DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADOCPP, art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte: (...) Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo. CPP, art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
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