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 Direito Processual Penal

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FC

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Mensagens : 8
Data de inscrição : 04/07/2017

MensagemAssunto: Direito Processual Penal   Ter Jul 25, 2017 5:33 am

QUESTÃO 82:


A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.


O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

Gabarito: ERRADO



Questão difícil! Rolling Eyes






DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO



CPP, art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:

(...) Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.


CPP, art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
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