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 Q4 TREINO LEI PENAL

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MensagemAssunto: Q4 TREINO LEI PENAL   Ter Jul 25, 2017 4:40 am

A Lei de Crimes Hediondos ao prever o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena para fins de progressão de regime do condenado reincidente, não exige que a reincidência seja específica em crime hediondo ou equiparado, bastando a genérica. C/E
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Yuri

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MensagemAssunto: Re: Q4 TREINO LEI PENAL   Ter Jul 25, 2017 1:40 pm

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MensagemAssunto: Re: Q4 TREINO LEI PENAL   Qui Ago 10, 2017 8:52 pm

GABARITO CERTO. Não há expressa previsão de ser reincidência específica.

Art. 2º, § 2º, da Lei 8.072/90: A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
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