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 Q1 TREINO PENAL

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MensagemAssunto: Q1 TREINO PENAL    Dom Jul 02, 2017 4:49 pm

No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do Sul, onde vem a guardá-la; tal conduta gerará uma causa de aumento de pena, expressamente prevista no tipo penal. C/E
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Faillace

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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Dom Jul 02, 2017 7:26 pm

CORRETA. APLICAÇÃO DA LETRA DE LEI. ARTIGO 157, IV DO CÓDIGO PENAL.
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Yuri

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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Dom Jul 02, 2017 9:27 pm

C
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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Seg Jul 03, 2017 6:02 pm

Correta.
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FC

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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Ter Jul 04, 2017 3:21 am

Resposta CERTA!



CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Ter Jul 04, 2017 4:56 am

QUESTÃO CERTA PESSOAL Very Happy

Nessa questão cabem duas observações:

PRIMEIRA: O ROUBO nesse caso é MAJORADO, e não qualificado. Se fosse FURTO ae sim seria qualificado.

Situação de transportar o veiculo para outro estado ou exterior.
Furto -> Qualificadora
Roubo -> Majorante



SEGUNDA: JURISPRUDÊNCIA:
É indispensável para a configuração da qualificadora prevista no inciso IV, §2º, do artigo 157 do CP que o veículo seja transportado para outro Estado ou país”. (TJMS – Acr 2001.005483-6).
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Rogério dos Santos



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MensagemAssunto: Re: Q1 TREINO PENAL    Sab Ago 12, 2017 3:59 am

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