Q4 TREINO PENAL

Imaginem a seguinte situação: Mauro, gerente da Caixa, vivia pressionado para bater metas e poder ter condições financeiras de sustentar toda a sua família. Sempre reclamava da rotina de trabalho e da cobrança diária. Certo dia, comovido pelas atuações da Polícia Federal na televisão, Mauro despertou dentro de si seu grande sonho de criança: se tornar um Policial Federal. Novato no mundo dos concursos pediu ajuda de um grande amigo que já estudava há anos. Aconselhado, Mauro entrou no grupo de estudos OPERAÇÃO FEDERAL, via Whatsapp, com simulados, ranking, dicas, materiais, cronogramas, blog, fórum, questões diárias, etc. Sua vida a partir daquele momento mudou completamente, a pressão agora era dos moderadores do grupo, já Policiais Federais, que exigiam dele o seu melhor. Diante de uma rotina exaustiva, de noites e mais noites virado, sem dormir, em busca do seu objetivo, Mauro passou a ter sérios problemas para dormir vindo a sofrer de sonambulismo. Numa noite, Mauro se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. Mauro, então, retorna para o quarto e continua seu sono.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mauro praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo. C/E

Errado. Não responderá por crime nenhum por exclusão de tipicidade. Porque além de não ter intenção em praticar a conduta ilícita,  também não tinha capacidade de entendimento da conduta praticada, não sendo o ato reflexo comissivo, já que estava em estado de sonambulismo que, a propósito, é um distúrbio psiquiátrico capaz de impedir o portador de saber ou ter entendimento acerca de suas ações.

E

GABARITO ERRADO, MUITO BOM!

Não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.

A título de adendo, EXCLUEM a conduta/ação:
1 - Caso fortuito ou força maior;
2 - Involuntariedade, da qual estão os estados de inconsciência e atos reflexos. Dentro de estados de inconsciência se encontram o sonambulismo e a hipnose;
3 - Coação FÍSICA irresistível (não confundir com a coação MORAL irresistível que mantém a conduta, porém exclui a culpabilidade)